O Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com status de lei
complementar, disciplina as regras gerais a respeito da sujeição passiva tributária. A respeito do
tema, é correto afirmar:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.