Questões de Concurso Público Prev São José - PR 2017 para Advogado

Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.