Questões de Concurso Público Prefeitura de Mandaguari - PR 2019 para Medico Clinico Geral - 40h

Autonomia dos sujeitos e coletivo.

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

Horizontalidade.

Protagonismo dos sujeitos e coletivos.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador.

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, no sistema único de saúde.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não se admitindo a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, em nenhuma hipótese.

As instituições privadas poderão participar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que sejam entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Os Conselhos de Saúde tem caráter consultivo e têm como objetivo avaliar propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo.

As Conferências de Saúde têm uma atuação independente do governo, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

As Conferências de Saúde se reúnem mensalmente e são compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo e se reúnem mensalmente.