A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na g...

Os Conselhos de Saúde tem caráter consultivo e têm como objetivo avaliar propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo.

As Conferências de Saúde têm uma atuação independente do governo, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

As Conferências de Saúde se reúnem mensalmente e são compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo e se reúnem mensalmente.