As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as
ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
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O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de
ações em saúde. Assinale alternativa INCORRETA no
que se refere às ações em saúde que compreendem
o PSE.
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