Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2024 para Iluminador

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Q2407536 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No Art. 4º do Capítulo III – Das definições, da Lei nº 966/2013, qual conceito é definido como “a evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”?
Alternativas
Q2407537 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 16 da Lei nº 966/2013, o qual trata do estágio probatório, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a esse estágio, cuja duração é regulamentada. Qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE a duração do estágio probatório?
Alternativas
Q2407538 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:

I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;

II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;

III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?
Alternativas
Q2407539 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilidade do funcionário público, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE as condições nas quais o funcionário estável pode perder o cargo?
Alternativas
Q2407540 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: C