Questões de Concurso Público TJ-RS 2011 para Guarda de Segurança - Classe H

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando crimes tipificados pela Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) às respectivas penalidades.

(1) Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

(2) Disparo de arma de fogo.

(3) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

(4) Omissão de cautela.

( ) Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

( ) Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

( ) Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

( ) Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses da segunda coluna, de cima para baixo.

Considere as categorias abaixo.

I - Integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.

II - Agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

III - Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

IV - Integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditores Fiscais e Analistas Tributários.

Quais das categorias acima podem portar arma de fogo, segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n° 10.826/2003)?