Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H

Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.

O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facul- tado unir sua posse à do antecessor.

Considera-se possuidor direto aquele que, achan- do-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.