Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Programador

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

III - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Quais estão corretas?

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

II - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

III - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Quais estão corretas?