Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposiç...
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Ano: 2014
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2014 - TJ-RS - Programador
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FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe M |
FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica |
Q883519
Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
III - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quais estão corretas?
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