Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Técnico em Informática - Classe O

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Q877163 Legislação Estadual

Considere os itens abaixo.


I - O Juízes de Direito.

II - O Tribunal de Justiça.

III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação.


Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?

Alternativas
Q877164 Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.


I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.

II - No Tribunal de Justiça, será constituído órgão especial, com no mínimo dez e no máximo vinte membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno.

III - Compete ao Chefe do Executivo a proposição de lei para a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q877165 Legislação Estadual
Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), é correto afirmar que o preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião
Alternativas
Q877166 Legislação Estadual

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere à promoção do servidor, estabelecem que somente poderá concorrer à promoção aquele que preencher os requisitos estabelecidos em lei e não tiver sido punido nos últimos _________ com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Alternativas
Q877167 Legislação Estadual

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação ao processo de reversão, estabelecem que o servidor com mais de _________ não poderá ter processada a sua reversão.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: E