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FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q570792

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570792 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

Alternativas

A quota é indivisível em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes podem ser exercidos por qualquer condômino.

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros sócios.

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

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Q570793

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570793 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

Alternativas

É obrigatória a instituição de conselho fiscal composto de, pelo menos, dois membros e respectivos suplentes.

É facultativa a instituição de conselho fiscal composto de dois membros e respectivos suplentes.

É obrigatória a instituição de conselho fiscal composto de três membros e respectivos suplentes.

É facultativa a instituição de conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes.

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Q570794

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570794 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada no Código Civil.

Alternativas

O capital social mínimo é de 20 (vinte) vezes o salário-mínimo vigente no País.

O capital social mínimo é de 25 (vinte e cinco) vezes o salário-mínimo vigente no País.

O capital social mínimo é de 50 (cinquenta) vezes o salário-mínimo vigente no País.

O capital social mínimo é de 100 (cem) vezes o salário-mínimo vigente no País.

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Q570795

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570795 Direito Empresarial (Comercial)

Estrutura e Acabamento Materiais de Construção LTDA, sociedade empresária regularmente constituída e inscrita no órgão competente desde o ano de 2007, possui, como objeto social, a fabricação e comercialização de materiais de construção civil. No caso de os sócios da referida sociedade decidirem, por unanimidade, realizar o trespasse do estabelecimento empresarial para terceiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O trespasse produzirá efeitos relativamente a terceiros a partir da celebração do contrato de cessão do estabelecimento.

Independentemente de a sociedade Estrutura e Acabamento Materiais de Construção LTDA possuir bens suficientes para arcar com as obrigações por ela assumidas antes do trespasse, é indispensável, para sua realização, a autorização, de modo expresso ou tácito, dos credores existentes à época, no prazo de trinta dias a partir da notificação destes.

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da celebração do contrato de transferência do estabelecimento, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.

O contrato de cessão do estabelecimento produz efeitos em relação a terceiros após sua averbação à margem da inscrição da sociedade no órgão do Registro Público de Empresas competente e sua publicação na imprensa oficial.

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Q570796

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570796 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

Alternativas

A exploração profissional de atividade econômica de natureza literária com o intuito de lucro é, por si só, suficiente para caracterizar o sujeito que a exerce como empresário.

De modo geral, entende-se como organizada a atividade em que o empresário realiza a articulação dos seguintes fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, e não se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.

Caso um empresário individual se torne, após iniciar sua atividade, absolutamente incapaz, basta que ele seja devidamente representado para que esta atividade tenha continuidade.

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11: C

12: D

13: D

14: C

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