Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto

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Q628789 Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas na tutela consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q628790 Direito do Consumidor
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q628791 Direito do Consumidor

Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.

I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.

III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q628792 Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores, permitindo-lhes o enfrentamento de disputas judiciais em igualdade de condições com o fornecedor. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q628793 Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: D