Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Assessor Jurídico , Edital nº 15

Foram encontradas 13 questões

www.qconcursos.com
Q1890026
Direito Constitucional Poder Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890026 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. Em relação às funções básicas de cada um dos três poderes assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1890027
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890027 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis etapas ou fases do Processo Legislativo Brasileiro.
Alternativas
Q1890028
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890028 Direito Constitucional
Qual dos Tribunais abaixo é apontado como o maior órgão do Poder Judiciário? 
Alternativas
Q1890029
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890029 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais, entre todas as suas classificações, têm aquela embasada nas diversas dimensões/gerações. Qual o direito descrito como sendo de primeira dimensão/geração?

Alternativas
Q1890037
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890037 Direito Constitucional
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo. Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.
Alternativas
Q1890038
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890038 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Analise os elementos seguintes.

I - Soberania.

II - Cidadania.

III- Dignidade da pessoa humana.

IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V - Singularidade e unicidade política. Quais são fundamentos previstos na Constituição Federal de 1988, que regula a República Federativa do Brasil? 
Alternativas
Q1890039
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890039 Direito Constitucional
Aponte quais dos direitos abaixo identificados NÃO é um direito social expresso na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1890044
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890044 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República. 
Alternativas
Q1890045
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890045 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República.
Alternativas
Q1890051
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890051 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativas
Q1890054
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890054 Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.

II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.

III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1890055
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890055 Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.

IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1890056
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ordem Social , Saúde
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890056 Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.

II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.

III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.


IV - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: A
5: B
6: A
7: C
8: D
9: C
10: A
11: E
12: B
13: E
www.qconcursos.com