Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no ar...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |

Q1890044 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.

As associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

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Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no ar...

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