Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Gestor Financeiro, Edital nº 15

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Q1890941 Direito Sanitário
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde
Alternativas
Q1890942 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
Alternativas
Q1890943 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativas
Q1890944 Direito Sanitário
Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o
Alternativas
Q1890945 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.
Alternativas
Respostas
76: E
77: C
78: A
79: B
80: D