Questões TRE-PI 2002 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q9976

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9976 Direito Constitucional

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

A

à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B

ao representante do Ministério Público.

C

à Corregedoria Geral da Polícia.

D

ao administrador ou síndico do condomínio.

E

à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q9977

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9977 Direito Constitucional

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

A

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

B

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

C

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

D

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

E

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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Q9978

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9978 Direito Constitucional

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

A

deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

B

deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

C

pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

D

pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

E

pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

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Q9979

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9979 Direito Constitucional

Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria

A

pelo cargo de maior remuneração.

B

dupla, uma por cargo.

C

única, escolhendo dentre os cargos.

D

dupla, sendo a segunda com redução de 50%.

E

dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.

Q9980

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9980 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o

A

magistrado goza da garantia da inamovibilidade, não podendo, em nenhuma hipótese, ser removido sem sua anuência.

B

chamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministério Público está presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Presidente da República tem, para equilíbrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relação à lei do Estatuto da Magistratura.

E

Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

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Q9981

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9981 Direito Constitucional

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que

A

conceder o mandado de segurança.

B

lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

C

versar sobre inelegibilidade.

D

decretar a perda de mandato eletivo estadual.

E

versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

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Q9982

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9982 Direito Constitucional

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

A

no Regimento Interno do Tribunal Superior.

B

em lei ordinária delegada.

C

em decreto legislativo do Congresso Nacional.

D

nas Constituições estaduais.

E

em lei complementar.

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Q9983

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9983 Direito Constitucional

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

A

três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

B

um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

C

dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

D

dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

E

três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

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Q9984

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9984 Direito Constitucional

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o

A

Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

C

Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

D

Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.

E

Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q9985

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9985 Direito Constitucional

São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,

A

o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.

B

a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

C

o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.

D

o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.

E

o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

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Q9986

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9986 Direito Eleitoral

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

A

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

B

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

C

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

D

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

E

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q9987

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9987 Direito Eleitoral

A circunscrição eleitoral, nas eleições

A

federais, é o País.

B

municipais, é o Município.

C

estaduais, é cada Município do Estado.

D

presidenciais, é cada Estado do País.

E

presidenciais e federais, é o País.

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Q9988

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9988 Direito Eleitoral

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

A

I e III

B

I e II

C

II e III

D

II e IV

E

III e IV

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Q9989

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9989 Direito Eleitoral

O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,

A

pela requisição de força armada para garantia do pleito.

B

pela indicação de mesários pelos partidos políticos.

C

pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.

D

pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.

E

por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

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Q9990

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9990 Direito Administrativo

No que se refere aos direitos,

A

o vencimento do cargo efetivo do servidor, excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos casos previstos em lei.

B

o vencimento do servidor pode, em qualquer caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

C

o servidor perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.

D

o servidor, em casos excepcionais, poderá receber a título de vencimento importância inferior ao salário mínimo.

E

a remuneração do servidor é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas.

Q9991

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9991 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorrerá com

A

o ato de nomeação.

B

o exercício.

C

a posse.

D

a aprovação no concurso público.

E

a criação do cargo público.

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Q9992

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9992 Direito Administrativo

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

A

removido para outro órgão.

B

demitido a bem do serviço público.

C

readaptado para outra função.

D

exonerado de ofício.

E

posto em disponibilidade.

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Q9993

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9993 Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório

A

terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.

B

não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

C

será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.

D

será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.

E

poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.

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Q9994

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9994 Direito Administrativo

Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,

A

as diárias e a indenização de transporte.

B

a ajuda-de-custo e as diárias.

C

a indenização de transporte e as diárias.

D

a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.

E

as diárias e a ajuda-de-custo.

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Q9995

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9995 Direito Administrativo

Dentre outros, é dever do servidor público

A

atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

B

guardar sigilo sobre qualquer assunto.

C

representar em relação à legalidade ou exercício regular da função.

D

cumprir todas as ordens superiores.

E

exercer, a seu critério, as atribuições do cargo.

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Questões de Concurso Público TRE-PI 2002 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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