Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Possidônio, servidor público estável, foi surpreendido hoje com a extinção de seu cargo. Neste caso, ele

Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.

Necessitam de lei específica

O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo

Considere as afirmativas abaixo:

I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estão sujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo quando guardem ou gerenciem bens e valores públicos.

III. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária das entidades da administração indireta da União será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Está correto APENAS o que se afirma em

O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,