Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as afirmativas abaixo:

I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças de um a quatro anos de idade, a empregada adotante fará jus à licença maternidade pelo período de sessenta dias.

II. Cada um dos dois intervalos especiais de descanso, concedidos à mulher para amamentação do filho de até seis meses de idade, é de quinze minutos.

III. Os períodos de repouso, antes e depois do parto poderão ser aumentados de até duas semanas cada um, mediante atestado médico.

IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terá direito a um repouso não remunerado de 4 semanas.

Está correto APENAS o que se afirma em

Na falta de estipulação do salário,

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

O empregado com menos de 18 anos de idade

É fonte formal do Direito do Trabalho