Questões TCE-MA 2005 para Procurador

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640040 Controle Externo

O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas estadual, mediante parecer prévio, no tocante às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, são de natureza

preventiva e vinculante.

preventiva e opinativa.

a posteriori e vinculante.

a posteriori e opinativa.

concomitante e vinculante.

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Q1640041

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640041 Controle Externo

Acerca do controle externo dos Municípios, é correto afirmar que

quaisquer Municípios podem instituir Tribunal de Contas próprio.

os Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte possuem Tribunal de Contas (municipal) próprio.

a Constituição Federal impõe que os Estados apenas possam ter um único Tribunal de Contas que, cumulativamente, exercerá o controle externo das Administrações estadual e municipais.

a União poderá ter dois Tribunais de Contas: um competente para exercer o controle da Administração federal e outro para apreciação das matérias relativas às Administrações municipais.

a Constituição Federal não veda que os Estados possam ter dois Tribunais de Contas estaduais: um competente para exercer o controle de sua própria Administração (estadual) e outro para apreciação das matérias relativas às Administrações municipais.

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Q1640044

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640044 Controle Externo

O Tribunal de Contas, ao conceder aposentadoria de servidor de seu quadro de pessoal, pratica ato

inserto em sua função atípica, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.

inserto em sua função atípica, sujeito a registro pelo próprio Tribunal.

inserto em sua função típica, sujeito a registro pelo próprio Tribunal.

inserto em sua função típica, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.

de natureza discricionária, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador

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