Questões de Concurso Público TRE-AP 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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I. A prisão temporária tem cabimento tanto na fase judicial, quanto no inquérito policial, podendo ser decretada pelo juiz ou pela autoridade policial, de ofício ou mediante representação.
II. A prisão preventiva não tem prazo determinado em lei, podendo ser readequada em havendo alteração na situação fática que a autorizou.
III. A prisão temporária, ressalvados os crimes hediondos, é sempre de cinco dias prorrogável por igual período.
IV. A prisão preventiva tem como finalidade permitir a realização de diligências imprescindíveis à investigação de um fato delituoso.