Questões de Concurso Público TRE-SP 2006 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar