Questões de Concurso Público ANS 2007 para Especialista em Regulação - Direito

Foram encontradas 80 questões

Q311883 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS pode ser entendido como a política de saúde que busca
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Q311884 Direito Sanitário
As ações de serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidas em conformidade com os princípios de
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Q311885 Direito Sanitário
É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano,
I. a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.

É correto o que consta APENAS em

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Q311886 Direito Sanitário
 Segundo a Organização Mundial de Saúde − OMS, são fatores determinantes e condicionantes da saúde:
I. Lazer e trabalho;
II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços;
III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente;
IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente;
V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente.

É correto o que consta APENAS em
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Q311887 Direito Sanitário
 Analise:
I.Vacinação anti-gripal para idosos acima de 60 anos;
II. Realização de sessão de fisoterapia após cirurgia de prótese de quadril;
III. Realização de tomografia computadorizada;
IV. Consulta de puericultura.

Considerando os níveis de prevenção, os eventos de I a IV classificam-se, correta e respectivamente, como
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Q311888 Direito Sanitário
Considerando as características do segmento de saúde suplementar, é INCORRETO afirmar:
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Q311889 Direito Sanitário
Em relação aos avanços conquistados pela Regulação para a saúde suplementar, é correto afirmar:

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Q311890 Direito Sanitário
A listagem, conforme exemplo abaixo, dos atos/métodos/técnicas/processos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999, é revisada periodicamente por Câmaras Técnicas designadas especificamente para este fim, que contam com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos na assistência à saúde suplementar.

É correto afirmar que a listagem acima corresponde ao
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Q311891 Auditoria
Considere: 
A internação de "X" foi autorizada pelo seu convênio para realização do procedimento. Foi admitido, encaminhado para a sala de cirurgia e, após a realização desta, passou o primeiro dia na UTI, sendo posteriormente transferido para o apartamento. Durante o período em que permaneceu no hospital, recebeu a visita de um auditor de seu convênio, que se inteirou dos procedimentos realizados e fez perguntas sobre exames e procedimentos que haviam sido efetuados. Após sua alta, a conta foi submetida à auditoria pelo seu convênio para efetivação do pagamento.

No processo mencionado, os procedimentos apontam, seqüencialmente, para as auditorias
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Q311892 Auditoria Governamental
 Sobre o processo de auditoria, analise:

I. A auditoria operacional é realizada por meio da observação direta dos fatos, dos documentos e das situações, por meio da verificação técnico-científica e contábil da documentação médica, bem como, se necessário, o exame do paciente.
II. A auditoria Analítica é baseada na análise dos documentos, dos relatórios e dos processos, e objetiva a identificação de situações consideradas incomuns e passíveis de avaliação, bem como conferência quantitativa (qualitativa da conta hospitalar e adequação de valores).
III. A auditoria Analítica subsidia o trabalho operativo e delineia o perfil da assistência e os seus controles.

É correto o que consta em

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Q311965 Direito Civil
É certo que a decadência
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Q311966 Direito Civil
No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe
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Q311967 Direito Civil
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
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Q311968 Direito Civil
Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

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Q311969 Direito Civil
Ocorre a dação em pagamento quando
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Q311970 Direito Empresarial (Comercial)
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das

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Q311971 Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

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Q311972 Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

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Q311973 Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.
III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

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Q311974 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

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Respostas
41: C
42: A
43: B
44: E
45: D
46: D
47: A
48: E
49: B
50: C
51: A
52: D
53: C
54: B
55: E
56: D
57: E
58: C
59: E
60: C