Questões de Concurso Público ANS 2007 para Técnico em Regulação
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Porém, o fornecedor de serviços NÃO será responsabilizado quando provar que:
I. Inutilização de produtos.
II.Proibição de fabricação de produtos.
III. Cassação de alvará de licença.
IV. Interdição e suspensão temporária da atividade.
V. Intervenção administrativa.
De acordo com a Lei no 8.078/90, por meio de procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderão ser aplicadas pela Administração as penas indicadas APENAS em
A figura ilustra um
A frase acima refere-se aos arquivos
- Número de efetivos em 1o de janeiro de 2006 = 700;
- Número de efetivos em 31 de dezembro de 2006 = 1.300;
- Número de desligados no período = 130.
O índice de rotatividade da Agência é de