Questões de Concurso Público TJ-PE 2007 para Analista Judiciário
Foram encontradas 6 questões
Q409
Direito Constitucional
No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios
Q410
Direito Constitucional
É certo que a Administração Pública deverá observar certos príncipios constitucionais e outras determinações, e dentre estas, que
Q411
Direito Constitucional
No processo legislativo considere o seguinte:
I. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a exemplo da aprovação de tratados internacionais.
II. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.
Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,
I. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a exemplo da aprovação de tratados internacionais.
II. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.
Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,
Q412
Direito Constitucional
Tendo em vista a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, observa-se que NÃO é exigida, dentre outros casos, a prestação de contas ao órgão público competente, por parte de pessoa
Q413
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê certas vedações aos juízes, dentre outras, a de
I. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvada as exceções previstas em lei.
II. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
III. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, ainda que de ensino.
IV. dedicar-se à atividade político-partidária, salvo os casos previstos em lei.
É correto o que se afirma APENAS em
I. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvada as exceções previstas em lei.
II. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
III. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, ainda que de ensino.
IV. dedicar-se à atividade político-partidária, salvo os casos previstos em lei.
É correto o que se afirma APENAS em