Questões de Concurso Público TRE-SE 2007 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

Q9025 Direito Constitucional
É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de
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Q9026 Direito Constitucional
Considere:

I. Partido Político com representação no Congresso Nacional.
II. A Mesa de Assembléia Legislativa.
III. Advocacia Geral da União.
IV. Confederação sindical.
V. Conselho Nacional de Justiça.

Possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em:
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Q9027 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
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Q9028 Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:
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Q9029 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:
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Q9030 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
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Q9031 Direito Constitucional
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, com mais de
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Q9032 Direito Constitucional
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o
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Q9033 Direito Constitucional
O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e
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Q9035 Direito Constitucional
O alistamento eleitoral é
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Respostas
1: D
2: T
3: E
4: C
5: B
6: E
7: B
8: C
9: A
10: A