Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 15 questões

Q4194 Direito Constitucional
Javier nasceu no México e veio para o Brasil quando tinha 15 anos de idade. Após residir no Brasil por trinta anos, resolve requerer a sua nacionalidade brasileira, que é devidamente reconhecida e concedida, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988. Naturalizado, Javier agora poderá exercer o cargo de
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Q4195 Direito Constitucional
Mirian exerce o cargo efetivo de professora de ensino médio da rede pública estadual de ensino, atividade esta que sempre desempenhou desde que ingressou nos quadros públicos, após lograr aprovação em concurso. Para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, Mirian deverá ostentar, NO MÍNIMO, as seguintes condições:
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Q4196 Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
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Q4197 Direito Constitucional
São considerados brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988,
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Q4198 Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a
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Q4199 Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
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Q4200 Direito Constitucional
No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que
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Q4201 Direito Constitucional
Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que
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Q4202 Direito Constitucional
NÃO é objeto do processo legislativo previsto na Constituição Federal, a elaboração de
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Q4203 Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
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Q4204 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. É órgão do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça.

II. O juiz substituto residirá na respectiva comarca, vedada autorização em sentido contrário.

III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

IV. A distribuição de processos aos juízes se dará por quotas proporcionais à efetiva demanda judicial ou população eleitoral, em todos os graus de jurisdição.

V. Um terço dos lugares dos Tribunais Superiores será composto de membros do Ministério Público ou de Advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.

Está correto o que consta APENAS em
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Q4205 Direito Constitucional
Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Trata-se do
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Q4206 Direito Constitucional
Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
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Q4207 Direito Constitucional
Considere:

I. Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretor do Banco Central.

III. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência exceder a quinze dias.

Tais competências são privativas, respectivamente,
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Q4208 Direito Constitucional
A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: A
5: B
6: C
7: E
8: B
9: D
10: C
11: A
12: D
13: B
14: E
15: A