Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Direito

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Q164798
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164798 Direito Processual Penal
A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público
Alternativas
Q164799
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164799 Direito Processual Penal
Considere:

I. Conveniência e oportunidade.
II. Indesistibilidade;
III. Indivisibilidade.
IV. Intranscendência.

Aplicam-se à ação penal privada exclusiva os princípios indicados APENAS em
Alternativas
Q164800
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164800 Direito Processual Penal
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
Alternativas
Q164801
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164801 Direito Processual Penal
Cabe apelação da decisão que
Alternativas
Q164802
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164802 Direito Processual Penal
A nulidade relativa
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D
5: B
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