Questões de Concurso Público TCE-CE 2008 para Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Foram encontradas 6 questões
I. Julgar os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação para cargos de provimento em comissão.
III. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões, excetuadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal.
II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal.
III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em