Questões de Concurso Público TCE-SP 2008 para Auditor do Tribunal de Contas

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Q6254 Direito Tributário
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
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Q6255 Direito Tributário
Os empréstimos compulsórios
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Q6256 Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
 
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q6257 Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
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Q6258 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
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Q6329 Direito Tributário
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: A
6: B