Questões de Concurso Público TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto

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Q502465
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Correição parcial
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502465 Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que indefere o pedido de restituição de coisa apreendida é
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Q502467
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502467 Direito Processual Penal
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,
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Q502468
Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502468 Direito Processual Penal
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz
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Q502470
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502470 Direito Processual Penal
A respeito de prova, é correto afirmar que
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Q502472
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502472 Direito Processual Penal
Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada
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Q502474
Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Denúncia e Queixa , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502474 Direito Processual Penal
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: C
6: D
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