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FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q12067

Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IRPF e IRPJ , ITR ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12067 Direito Tributário

É correto afirmar que o imposto sobre

Alternativas

renda ou proventos de qualquer natureza tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio, mas não aquela que tem a obrigação de reter o imposto na fonte.

importação de produtos estrangeiros incide em relação a produtos determinados, e desde que previstos no Código Tributário Nacional, estando su-jeito ao princípio da anterioridade.

exportação abrange os produtos nacionais ou nacionalizados, não está sujeito ao princípio da anterioridade, considerando também que não incide o imposto sobre produtos industrializados nos produtos destinados ao exterior.

propriedade territorial rural é de competência concorrente da União e Municípios, mas se instituído pela primeira deverá repassar vinte e cinco por cento para o respectivo Município.

operações financeiras (crédito, câmbio e seguro ou relativo a valores imobiliários) incide sobre o ouro, em qualquer situação, destinando-se cinqüenta por cento para os Estados de origem.

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Q12068

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12068 Direito Tributário

No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia.

A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.

O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

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Q12069

Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12069 Direito Previdenciário

Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro,

Alternativas

Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.

o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não poderá deixar de aplicar a pena.

é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes.

o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

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Q12070

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12070 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

Alternativas

seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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Q12071

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS , Benefícios em Espécie , Salário-Família ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12071 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:

Alternativas

A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.

O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.

A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.

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Respostas

56: C

57: B

58: D

59: C

60: A

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