Questões de Concurso Público DPE-MA 2009 para Defensor Público

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Q57801
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57801 Direito Processual Penal
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
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Q57811
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisões cautelares: definição e espécies ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57811 Direito Processual Penal
A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de
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Q57812
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57812 Direito Processual Penal
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
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Q57813
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57813 Direito Processual Penal
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
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Q57814
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57814 Direito Processual Penal
A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada
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Q57815
Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57815 Direito Processual Penal
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo
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Q57816
Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Confissão no Processo Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57816 Direito Processual Penal
O direito ao silêncio do acusado e o valor da confissão harmonizam-se, segundo a sistemática atual do Código de Processo Penal, com fundamento nas seguintes regras:
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Q57817
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57817 Direito Processual Penal
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
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Q57818
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57818 Direito Processual Penal
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
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Q57819
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57819 Direito Processual Penal
Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: C
5: D
6: E
7: C
8: A
9: D
10: A
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