Questões INFRAERO 2009 para Auditor

Q459547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |

Q459547 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

São impenhoráveis, mas são prescritíveis.

Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.

Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.

Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.

Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.

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Q459548

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |

Q459548 Direito Administrativo

Na concessão de serviço público,

a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.

a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.

o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.

o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros

o concessionário executa o serviço em nome do Poder Público concedente.

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Questões de Concurso Público INFRAERO 2009 para Auditor