A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q459547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |

Q459547 Direito Administrativo

São impenhoráveis, mas são prescritíveis.

Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.

Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.

Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.

Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.

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