Julgue o próximo item, acerca da administração pública indi...
Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE.
Embora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os
bens das fundações públicas de direito privado podem ser
sujeitados a regras de direito público, como a
impenhorabilidade, o que ocorre, por exemplo, quando os
referidos bens são empregados de maneira direta na
prestação de serviços públicos, visando à garantia do
princípio da continuidade dos serviços públicos.