Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516384
Direito Administrativo
No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente.
No município de Maceió, os bens públicos de natureza
imobiliária somente podem ser alienados mediante licitação,
desde que comprovado o interesse público, por previsão
expressa na lei orgânica municipal.
Q2515284
Direito Administrativo
Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no
conteúdo programático do concurso público para o qual estava se
preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo
regime jurídico, tais bens são:
Q2514949
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
exige autorização legislativa e depende de licitação na
modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em
pagamento e investidura.
Q2507478
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao
patrimônio público e bens públicos.
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q2489706
Direito Administrativo
Em determinado estado da federação, foi identificada uma
grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente
federativo, que alcançavam três mil hectares. Por tal razão, o
órgão competente do Poder Executivo decidiu iniciar a análise
das medidas necessárias para realizar a sua alienação, mais
especificamente se haveria, ou não, a necessidade de autorização
legislativa.
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que: