Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515284 Direito Administrativo

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:

impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;

impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;

penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

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