A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue ...
A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo:
I- Segundo a jurisprudência majoritária do STJ, são impenhoráveis os bens de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, desde que destinados à prestação do serviço ou que o ato constritivo possa comprometer a execução da atividade de interesse público.
II- Os bens públicos dominicais são imprescritíveis, impenhoráveis e inalienáveis.
III- A alienação de bens públicos imóveis da administração direta depende de lei autorizativa, avaliação prévia e licitação.