Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior Administrador
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I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.
II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.
III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.
IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadãousuário de seus serviços.
V. Um dos princípios centrais do paradigma pósburocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.