Questões TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito

Q12621

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12621 Direito Penal

O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:

habituais, comissivos e de mera conduta.

permanentes, formais e comissivos.

formais, omissivos próprios e de mera conduta.

comissivos, culposos e formais.

omissivos próprios, habituais e culposos.

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