Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.