Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 8 questões

Q25029 Direito Constitucional
No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25030 Direito Constitucional
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo
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Q25031 Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado que
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Q25032 Direito Constitucional
É permitido aos Estados
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Q25033 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Q25034 Direito Constitucional
Com relação ao Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Cada Senador será eleito com quatro suplentes.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25035 Direito Constitucional
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
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Q25036 Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
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Respostas
1: B
2: E
3: E
4: B
5: C
6: A
7: D
8: A