Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Analista Judiciário - Taquigrafia

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

é permitido, em regra, a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização do Poder Executivo.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

é assegurado a todos o acesso à informação, sendo obrigatória a divulgação da fonte, quando no exercício profissional.

a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

é permitido à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, independentemente da colaboração de interesse público.

é permitido aos Estados estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, independentemente da colaboração de interesse público.

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Ordinária Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, somente por lei específica, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

O merecimento é aferido conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza do juiz, no exercício da jurisdição, e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.

Na apuração de antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

estrangeiros.

analfabetos.

menores de 16 anos.

que estejam temporariamente privados dos direitos

não poderá, mesmo assim, integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

poderá integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

poderá ser eleito Corregedor-Geral Eleitoral.

poderá ser eleito Corregedor Regional Eleitoral.

unanimidade de votos, com a presença da maioria de seus membros.

maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros.

maioria de votos, com a presença de todos os seus membros.

maioria de votos, com a presença de pelo menos um terço de seus membros.

unanimidade de votos, com a presença de pelo menos um terço de seus membros.

um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeado pelo Presidente da República.

dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado.

três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados pelo Presidente da República.

três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Governador do Estado.

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.