Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Analista Judiciário - Taquigrafia

o incapaz, em regra, não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem por seu ascendente ou descendente, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

são responsáveis pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

do cargo que voltar a exercer, com exceção das vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens do cargo que voltar a exercer.

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

que recebia a título de aposentadoria acrescida com as vantagens do cargo que voltar a exercer, bem como com as de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

tenha amizade íntima ou inimizade notória com parente de terceiro grau do interessado.

seu cônjuge tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias.

Em regra, o reconhecimento de firma será exigido em todos os documentos privados.

Em regra, os atos do processo administrativo dependem de forma predeterminada.

A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, havendo expressa vedação legal.

Os atos já iniciados e não terminados no horário normal de funcionamento e cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento deverão ser concluídos no primeiro dia útil posterior ao adiamento.

incabível em matéria eleitoral, não havendo previsão legal no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

admitido, no prazo de três dias, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

admitido, no prazo de três dias, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

II.

Presidente da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

seu Presidente, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.