Questões TRT - 7ª Região (CE) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q16250

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16250 Direito Civil

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

A

credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

B

ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

C

o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

D

pender litígio sobre o objeto do pagamento.

E

o credor for incapaz de receber.

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Q16251

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16251 Direito Civil

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em

A

I.

B

I e a III.

C

I e a II.

D

III.

E

II e a III.

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Q16252

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16252 Direito Processual Civil - CPC 1973

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de

A

cinco dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

B

dez dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

C

dez dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

D

cinco dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

E

três dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

Q16253

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16253 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas abaixo sobre o Processo de Execução.

I. O juiz pode conceder ao exequente o usufruto de bem imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito e após a decisão que decretar o usufruto, perde o executado o gozo do móvel ou imóvel, até que o exequente seja pago do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

II. O exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de cinco dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

III. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos dez dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.

IV. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I e IV.

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Q16254

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16254 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

B

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

C

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

D

nas comarcas onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias.

E

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Q16255

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16255 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q16256

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16256 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a resposta do réu é certo que

A

na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

B

oferecida exceção de suspeição pelo réu, o juiz da causa, não reconhecendo a suspeição ou impedimento e entendendo que o incidente é manifestamente improcedente poderá rejeitar liminarmente a exceção e determinar o imediato prosseguimento do feito.

C

a regra que dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos em contestação pode ser aplicada ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

D

as matérias enumeradas pelo Código de Processo Civil que deverão ser arguidas como preliminares de contestação poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, inclusive o compromisso arbitral.

E

arguida pelo réu a exceção de incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina os autos serão remetidos ao juiz, que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de cinco dias.

Q16257

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

A

sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

B

sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

C

trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

D

quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

E

trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

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Q16258

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16258 Direito do Trabalho

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada

A

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução

B

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

C

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

D

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

E

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q16259

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16259 Direito do Trabalho

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.

I. Gratificação semestral.

II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.

III. Adicional de insalubridade.

IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

I e III.

D

III.

E

II e IV.

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Q16260

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16260 Direito do Trabalho

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

A

Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.

B

Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.

C

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

D

A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.

E

Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.

Q16261

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16261 Direito do Trabalho

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

A

todos os candidatos.

B

Débora, Mário e Maria, apenas.

C

Douglas, Débora e Mário, apenas.

D

Débora e Mário, apenas.

E

João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

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Q16262

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16262 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.

I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.

II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.

III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II.

Q16263

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16263 Direito do Trabalho

É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado

A

se encontra no gozo de férias.

B

deixa de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em razão de casamento.

C

deixa de se apresentar ao serviço, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.

D

se afasta de seu serviço para desempenho de encargo público.

E

deixa de comparecer ao serviço para realizar, comprovadamente, exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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Q16264

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16264 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

II e III.

Q16265

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16265 Direito Processual do Trabalho

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

A

Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

B

Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

C

Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

D

Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

E

Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

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Q16266

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16266 Direito Processual do Trabalho

Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de

A

oito dias, após a arrematação, adjudicação ou remição, independentemente da assinatura da repectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

B

oito dias, contados da data da ciência da penhora de seu imóvel, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

C

até dez dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

D

até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

E

até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no prazo de dez dias.

Q16267

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16267 Direito Processual do Trabalho

Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

A

Michele e João.

B

Ada, Alexandre, Michele e João.

C

Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.

D

todos os ex-empregados.

E

Alexandre, Michele e João.

Q16268

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16268 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

A

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

C

dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

D

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

E

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

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Q16269

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16269 Direito Processual do Trabalho

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

A

A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

B

É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

C

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

D

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

E

A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

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Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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