Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
Foram encontradas 13 questões
Q456845
Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Q456850
Direito Constitucional
Considere:
I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.
II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.
III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão.
Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.
II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.
III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão.
Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
Q456857
Direito Constitucional
É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,
Q456858
Direito Constitucional
Os requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de
Q456859
Direito Constitucional
Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos
Q456860
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de injunção
Q456861
Direito Constitucional
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
Q456862
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
Q456863
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
Q456864
Direito Constitucional
A Advocacia-Geral da União
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456893
Direito Constitucional
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
Q456894
Direito Constitucional
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Q456896
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o direito
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