Questões DPE-SP 2010 para Agente de Defensoria - Assistente Social

Q31985

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31985 Direito Constitucional

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

A

da federação.

B

da soberania dos poderes.

C

do pluralismo político.

D

da separação dos poderes.

E

da igualdade dos poderes.

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Q31986

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31986 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

A

somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.

B

decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.

C

por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

D

por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.

E

de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.

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Q31988

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31988 Direito Constitucional

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite

A

restrição a todos os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, desde que por prazo determinado.

B

requisição de bens privados para disponibilização aos desabrigados, limitada a indenização a 50% do valor de mercado dos mesmos.

C

restrição ao direito de reunião, por prazo determinado e nas áreas especificadas.

D

desapropriação de bens públicos e privados para transferência aos desabrigados, mediante indenização por valor de mercado.

E

restrição, desde que por prazo determinado, do direito de defesa dos acusados, a fim de restabelecer a ordem pública.

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Q31990

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31990 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os

A

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

B

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

C

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

D

brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.

E

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Q31991

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31991 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de

A

três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

B

um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.

C

um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.

D

um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.

E

um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.

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Q31994

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31994 Direito Constitucional

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

A

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

B

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

D

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

E

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

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Q31995

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31995 Direito Constitucional

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

A

inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

B

constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

C

constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

D

inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

E

inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

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Q33311

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |

Q33311 Direito Constitucional

O Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos autos ao cidadão, que desconhece os motivos da autuação. A atitude do servidor é

A

constitucional, uma vez que o Poder Público pode se recusar a prestar informações sobre processos administrativos, devendo o cidadão aguardar a fase judicial para obter vista dos autos.

B

constitucional, uma vez que o processo adminis- trativo deve correr em sigilo, resguardando-se o direito de defesa do administrado na fase judicial.

C

inconstitucional, na medida em que o administrado pode, após a decisão administrativa final, obter vista do processo administrativo.

D

inconstitucional, na medida em que a concessão de vista está abrangida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados ao administrado no processo administrativo.

E

constitucional, cabendo ao administrado exercer seu direito de obtenção de certidão ao final do processo administrativo.

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Q33319

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |

Q33319 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:

A

sistema de proteção social que a sociedade visa proporcionar a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais.

B

organizada por três pilares e dentre eles, constituído pela política de previdência social, com caráter não contributivo e visa garantir renda para as situações de risco que retirem ou dispensem o indivíduo da participação na vida economicamente ativa por situações diversas.

C

composta pela política de saúde, de acesso seletivo às áreas de maior vulnerabilidade pautada na fragmentação da atenção básica, de média e de alta complexidade.

D

constituída pela política de assistência social, de caráter universal destinada àqueles que possuírem renda familiar de 3 salários mínimos com a inserção destas em benefícios e na rede de serviços socioassistenciais.

E

sistema de proteção socioeconômica organizado com base no seguro social que tem como foco os grupos sociais participantes do mercado de trabalho.

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Q33328

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |

Q33328 Direito Constitucional

A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado

A

sob o parâmetro da nacionalização, o que permite considerar sua efetivação linear e igualitária sem considerar as diferenças regionais.

B

com ênfase na participação do setor privado mediante a destinação de recursos públicos para a subvenção a entidades sem fins lucrativos.

C

pela hierarquização de suas diversas instâncias operacionais estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o comando único.

D

com serviços que comercializem sangue humano e seus derivados especialmente para os casos de baixa complexidade.

E

com assistência gratuita parcial à população portadora de HIV e doentes de AIDS, pacientes com problemas renais crônicos e pacientes com câncer nas fases inicial e terminal.

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Q33329

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |

Q33329 Direito Constitucional

O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A legislação social aborda os direitos dos cidadãos referen- tes ao trabalho, na qual se pode afirmar que

A

a Lei Orgânica da Assistência Social estabelece como objetivo da política pública de assistência social a promoção da integração dos usuários ao mercado de trabalho.

B

o Estatuto da Criança e do Adolescente define que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, podendo inserir-se no mercado de trabalho na qualidade de trabalhador a partir de 13 anos.

C

a Lei sobre o apoio às pessoas com deficiência aponta para a promoção de ações eficazes que propiciem sua inserção, estabelecendo percentual de contratação somente para os setores públicos.

D

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao mais jovem para estimular a inserção destes no mercado de trabalho e diminuir o índice de desemprego para essa parcela em idade produtiva.

E

a regulação sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais estabelece a obrigatoriedade do afastamento do trabalho quando estiver em tratamento, independente da fase e do grau de comprometimento da doença mental.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Agente de Defensoria - Assistente Social

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