Questões TJ-PI 2010 para Analista Judiciário - Assistência Social

Q55806

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55806 Serviço Social

A questão social é entendida como

A

a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes sociais na sociedade capitalista.

B

a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo de meio salário mínimo.

C

a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita necessariamente dentro do contexto capitalista.

D

o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com o modo como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades para o desenvolvimento social.

E

o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as sociedades feudais e também pela proteção advinda do Estado.

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Q55807

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55807 Serviço Social

A política social, segundo José Paulo Netto, tem sua funcionalidade no âmbito do capitalismo monopolista. Nesta linha, pode ser considerada como

A

resultante exclusivamente do modo como os governos nacionais lidam com a desigualdade e respondem aos seus projetos políticos, independentemente dos movimentos e organização dos trabalhadores.

B

um conjunto de medidas que extrapolam a luta de classes e a agenda do capitalismo monopolista, pois respondem à lógica dos direitos sociais e à carta de direitos humanos firmados a partir do pacto da Organização das Nações Unidas.

C

resultante complexa de um complicado jogo em que protagonistas e demandas estão atravessados por contradições, confrontos e conflitos, portanto decorrem fundamentalmente da capacidade de mobilização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.

D

equivalente aos ditames do modelo bismarkiano de Estado de Bem Estar Social, sem contudo responder às demandas da classe trabalhadora.

E

fundamental para a garantia do bem estar social e sempre é pensada para além dos estados nacionais, considerando a economia globalizada e a capacidade de cooperações internacionais entre governos e movimentos sociais mundiais.

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Q55808

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55808 Serviço Social

A concretização dos direitos sociais depende da

.

A

organização de uma rede de serviços não governamentais, capaz de garantir atenção às vicissitudes advindas das condições de vulnerabilidade.

B

intervenção do Ministério Público para fazer cumprir os direitos civis, políticos e sociais, independentemente da formulação das políticas sociais.

C

definição de um plano de governo que contemple as ações no campo da proteção social contributiva, assegurada pela Constituição Federal de 1988.

D

mudança do modo de produção para um modelo no qual possam mesclar economia capitalista e um Estado de cunho socialista.

E

intervenção do Estado, do atrelamento às condições econômicas e à base fiscal estatal, além do que sua materialidade se dá pela instituição de políticas sociais públicas.

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Q55809

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55809 Serviço Social

A realidade social brasileira não pode ser analisada sem contemplar a responsabilidade do Estado, que ao longo da história do país teve diferentes configurações. Segundo Lúcia Cortes Costa, pensar um pacto social capaz de gerar estabilidade para a sociedade exige que:

I. se estabeleça um pacto social considerando a relação entre democracia e igualdade social.

II. o Estado seja capaz de servir aos interesses coletivos, sob pena de perder sua legitimidade.

III. a democracia não seja reduzida a regras formais para alternância de grupos no poder ou como método para a tomada de decisões.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q55810

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55810 Serviço Social

Atualmente o tema da proteção social tem sido colocado como central para balizar a garantia dos direitos sociais afiançados pela Constituição Federal de 1988 e suas leis complementares. Pode-se afirmar quanto aos sistemas de proteção social:

I. são modernos e não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades.

II. representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações, considerando as diferenças existentes no interior das socie dades.

III. são constituídos pelos poderes judiciários e legislativos.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q55811

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55811 Serviço Social

A melhoria da qualidade de atendimento das políticas públicas, nos dias atuais, depende, em parte, do desempenho dos seus conselhos gestores. O papel destes conselhos consiste em

A

fazer análise diagnóstica sobre a realidade social e executar as estratégias de gestão destinadas aos avanços da política social em nível municipal.

B

estabelecer um sistema de controle sobre a rede de serviços não governamental, definindo critérios para o seu registro e executar as diretrizes para a política social a que estão vinculados, a partir da definição do órgão gestor municipal.

C

fazer análise diagnóstica sobre a realidade social e executar as diretrizes para a política social a que estão vinculados, a partir da definição do órgão gestor municipal.

D

discutir estratégias de gestão, criar condições para estabelecer um sistema de controle e deliberar sobre diretrizes das políticas sociais públicas a que estão vinculados.

E

realizar ações, juntamente com o Poder Judiciário, para definir estratégias de gestão das política locais, pois só assim os Conselhos passam a ter caráter deliberativo.

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Q55812

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55812 Serviço Social

O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como

A

controle do Estado ou do movimento social sobre as massas.

B

desenvolvimento de estratégias e ações de coação social sobre as decisões da população.

C

participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais.

D

mobilização da sociedade civil para assumir ações emergenciais nas situações de calamidade pública.

E

organização da sociedade civil em redes sociais para execução de políticas sociais.

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Q55813

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55813 Serviço Social

Para responder aos novos ditames de democratização no âmbito das políticas sociais espera-se que haja a adoção de medidas que modernizem a gestão, tanto no campo governamental como não governamental no sentido de ampliar a participação social. Nesta linha, uma organização democrática qualifica-se pela:

I. capacidade de compreender os processos sociais de modo crítico e abrangente, operando além do burocrático comprometendo-se com o aprofundamento da participação e da composição dialógica.

II. instituição do chamado gerencialismo que permite a ampliação da criatividade e supera a burocratização.

III. direção e coordenação que impulsiona a formação ampliada de decisão alimentando a existência de espaços para a expressão e reconstrução de interesses e desejos de seus membros.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q55814

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55814 Serviço Social

Numa visão crítica pode-se dizer que as instituições sociais são:

A

organizações específicas de política social e ocupam um espaço político nos meandros das relações entre o Estado e a sociedade civil.

B

simples fenômenos superestruturais sem transversalidade na sociedade e exercem o controle e a influência sobre seus usuários.

C

organizações sem vinculação específica com o processo produtivo global e tem por objetivo o desenvolvimento do bem-estar da população.

D

veículos de mercantilização de bens e serviços que não integram o tecido social, mas podem compensar os desequilíbrios do processo produtivo.

E

espaços nos quais não refletem a dinâmica da sociedade capitalista, pois representam a distribuição da riqueza socialmente produzida.

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Q55815

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55815 Serviço Social

As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple

A

a circunscrição dos limites geográficos que devem ser os mesmos adotados pelos atuais sistemas de localização por GPS.

B

a delimitação geográfica sob os marcos territoriais, independentemente das considerações históricas e relacionais existentes nas regiões.

C

a divisão dos bairros da cidade com rígidos critérios de limites geográficos, permitindo precisão numérica das famílias referenciadas por serviços.

D

uma 'topografia social' decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios, além da topografia natural.

E

a territorialização que restringe a mobilidade e facilita a apartação, além da topografia natural.

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Q55816

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55816 Serviço Social

O sistema de garantias de direitos e de proteção social, na atualidade, privilegia o trabalho em rede. No campo das políticas sociais as redes podem ser concebidas como

A

articulação que envolve a hegemonia de atores da mesma esfera de Governo, sem contudo exigir sintonia das organizações que a compõem.

B

espaço no qual se produz uma visão compartilhada da realidade, se articulam diferentes tipos de recur sos e se conduzem ações de forma cooperada.

C

articulação hierárquica e estruturada, tendo em vista problemas/projetos delimitados, com base em rela ções formais e regulares.

D

conjunto articulado de organizações de diferentes esferas de governo com expectativas e valores cul turais não convergentes.

E

espaço no qual a articulação depende exclusivamente de compartilhamento de objetivos comuns e de procedimentos normativos.

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Q55817

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55817 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS

A

o comando único da gestão nacional sob a responsabilidade das esferas municipais, orientadas pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, devidamente respaldado pe los Conselhos Municipais.

B

a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura que visem aliviar o grau de vulnerabilidade psicossocial da popu lação em geral.

C

a descentralização administrativa respeitando o processo de prefeiturização, considerando que é atribuído para a esfera municipal o dever do custeio da rede socioassistencial governamental e não gover namental.

D

o sistema centralizado de gestão por meio da participação dos gestores e dos dirigentes dos serviços socioassistenciais não governamentais e do estabelecimento de canais que viabilizem esse controle so cial.

E

a presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo fiscalização e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioassistenciais.

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Q55818

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55818 Serviço Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

A

O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.

B

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

C

A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.

D

O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.

E

O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

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Q55819

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55819 Serviço Social

O assistente social ao analisar o direito do usuário no campo da Saúde Pública deve considerar que

A

aos portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) é assegurada a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria, com período de carência de doze meses, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la.

B

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se somente os procedimentos médicos necessários ao cuidado do paciente em seu domicílio.

C

o tratamento em regime de internação para as pessoas portadoras de transtornos mentais deve ser estruturado de forma a oferecer unicamente serviços médicos especializados.

D

os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria e conveniada, ficam obrigados a permitir a presença junto à parturiente de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

E

as pessoas assistidas tem direito à informação sobre sua saúde, desde que haja autorização expressa por parte da família à equipe médica.

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Q55820

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55820 Serviço Social

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e dispõe de medida protetiva de urgência que estabelece

A

a notificação da ofendida dos atos processuais relativos ao agressor e a responsabilidade da ofendida em entregar a intimação de notificação ao agressor.

B

a sua concessão de imediato, mediante realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

C

o prazo de quarenta e oito horas, ao juiz, após recebido o expediente com o pedido da ofendida, conhecer e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.

D

a sua concessão ocorrer mediante solicitação exclusiva do Ministério Público.

E

a irrevogabilidade da prisão preventiva do agressor antes do término do processo.

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Q55821

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55821 Serviço Social

A Lei nº 11.340/2006 recebeu o nome Maria da Penha, mulher que se tornou um importante símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela sofreu duas tentativas de homicídio de seu companheiro. Não morreu, mas sofreu graves sequelas. A aplicação da Lei é uma importante conquista para o direito das mulheres porque

A

a mulher pode desistir da denúncia somente na delegacia.

B

determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual.

C

a proteção policial, quando necessária, só pode ser realizada mediante autorização expressa do juiz.

D

cria os juizados especiais criminais com a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.

E

a pena prevista para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher é a cesta básica ou outras de prestação pecuniária.

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Q55822

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55822 Serviço Social

No acesso gratuito da pessoa idosa ao sistema de transporte coletivo interestadual, nos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário é assegurada

A

a inclusão no benefício das tarifas de pedágio e de utilização dos terminais.

B

à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

C

a comprovação da renda mediante a apresentação de atestado de pobreza emitido pelo Conselho Municipal do Idoso.

D

a reserva de cinco por cento de vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

E

à pessoa idosa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos de idade.

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Q55823

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55823 Serviço Social

A política de emprego para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo ocorre mediante regime especial de trabalho protegido. As entidades beneficentes de assistência social, podem intermediar a inserção laboral em alguns casos na(s) seguinte(s) modalidade(s):

I. colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende de adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

III. promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

Q55824

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55824 Serviço Social

A reabilitação profissional prevista na legislação da Previdência Social compreende

A

auxílio para tratamento ou exame somente no domicílio do beneficiário.

B

acesso do beneficiário ao microcrédito nos casos de reparação ou substituição dos aparelhos necessários.

C

fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso.

D

financiamento pelo sistema da Previdência Social para posterior ressarcimento do beneficiário de aparelho de prótese, órtese e instrumentos necessários a sua habilitação e reabilitação social e profissional.

E

fornecimento de prestação em caráter obrigatório aos assegurados, excetuando-se os aposentados e seus dependentes.

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Q55825

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55825 Serviço Social

A legislação que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, prevê a possibilidade de adoção, na impossibilidade de permanência na família natural. Para o caso de adoção, é correto afirmar:

A

A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

B

Na apreciação do pedido não se deve levar em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

C

O grupo de irmãos colocados sob adoção em nenhuma hipótese poderá ser separado.

D

Para os casos de casais brasileiros residentes ou domiciliados fora do país poderá ocorrer a adoção por procuração.

E

Tratando-se de menor de doze anos de idade não é necessário ouvir sua opinião por se tratar de criança.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2010 para Analista Judiciário - Assistência Social

Foram encontradas 40 questões