Questões de Concurso Público TRE-AC 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q74795
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74795 Direito Constitucional
Desconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composição das Câmaras Municipais

I. Municípios com mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.

II. Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.

Para a composição das referidas Câmaras Municipais, nesses casos, será observado, respectivamente, o limite máximo de Vereadores, de
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Q74796
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas , Congresso Nacional ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74796 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
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Q74797
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74797 Direito Constitucional
É correto afirmar que o Poder Executivo
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Q74798
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74798 Direito Constitucional
Em matéria de garantias aos juízes, considere:

I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.

II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.

As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
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Q74799
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74799 Direito Constitucional
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões é matéria que deve ser
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: B
39: D
40: C
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